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Comissões de Estudos As Comissões são formadas por grupos de interesses com a finalidade de promover a troca de informações e conhecimentos entre os participantes. Sendo assim, são destinadas a todas as pessoas que queiram contribuir, realizar pesquisas, ou apenas desejem estar sempre atualizadas as discussões diárias. Evidentemente, a participação de todos os integrantes é fundamental! COMUNICAÇÃO SOCIAL - SP INFORMÁTICA, INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS - SP RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CONCORRÊNCIA - SP TELECOMUNICAÇÕES - SP TRIBUTAÇÃO EM INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - SP INTERNET - PROPRIEDADE INTELECTUAL - RJ ASSUNTOS REGULATÓRIOS EM TELECOMUNICAÇÕES - RJ ESTUDOS GERAIS - DF ESTUDOS GERAIS - MG ESTUDOS GERAIS - RS Janeiro de 2005 Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa no Direito Brasileiro Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa no Direito Brasileiro Regina Ribeiro do Valle * 1. Antecedentes da Regulamentação dos Serviços de ... Janeiro de 2006 O Modelo Setorial e os Novos Desafios Um balanço do modelo de regulação setorial inaugurado pela Emenda Constitucional nro. 8/95 e consolidado com a edição da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nro....

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