Esta Comissão se dedica ao aprofundamento do estudo do direito das telecomunicações e ao acompanhamento das ações institucionais em matéria de telecomunicações em discussão na esfera federal dos Poderes Legislativo e Executivo (Câmara, Senado, Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações, entre outros), bem como da jurisprudência produzida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Coordenador
Patrick Leonardo de Faria e Silva (Agência Nacional de Telecomunicações) - patricks@anatel.gov.br

Reuniões
Conforme convocação.

Local
Conforme convocação.