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A ABDI, à época denominada Associação Brasileira de Direito de Informática, nasceu em 1986, por iniciativa de um grupo de jovens advogados que, preocupados com o descompasso entre a realidade jurídica nacional e a evolução do setor de informática, decidiu estudar e dedicar-se ao ainda incipiente Direito de Informática Brasileiro. Carecíamos, naquele tempo, de uma legislação adequada, flexível e moderna para regular as relações jurídicas envolvendo bens e serviços de informática. Mais do que isso, carecíamos de uma cultura jurídica na área. Assim foi fundada a ABDI, como associação civil sem fins lucrativos, e com o objetivo precípuo de, por meio de congressos, conferências, grupos de estudos e trabalhos acadêmicos, acompanhar e colaborar com o desenvolvimento de uma legislação e doutrina nacionais condizentes com a realidade tecnológica do Brasil e do mundo, bem como estabelecer, incentivar e manter intercâmbio cultural e informativo com outras associações e entidades com finalidades similares. Apesar das dificuldades iniciais, a intenção realizou-se com sucesso, por conta dos esforços de seus fundadores e demais membros. A associação, que tanto discutiu a Política Nacional de Informática, a proteção jurídica de programas de computador e a disciplina de sua comercialização, entre outros assuntos, tornou-se referência e passou a ser regularmente consultada por entidades de caráter privado e órgãos governamentais que, até hoje, valem-se de pareceres e contribuições da ABDI no debate de matérias de maior relevância do setor. A partir de 1987, a ABDI passou a promover, anualmente, seu Seminário Internacional, que reúne advogados, renomados juristas e outros operadores do direito, incluindo representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, empresários, estudantes e profissionais de outras áreas, brasileiros e estrangeiros, num amplo foro de debates dos principais temas do momento. Este Seminário, rapidamente, tornou-se o ponto alto do calendário de eventos do setor, reconhecido e prestigiado por entidades e palestrantes de todos os continentes. Em sua trajetória, destacam-se, entre outras conquistas, os fatos de a ABDI ter ocupado assento no Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, órgão de assessoramento imediato do Presidente da República, e exercido presidência da Comissão de Legislação e Tributação da Câmara Setorial de Software. Além disso, membros de sua diretoria foram nomeados conselheiros do Conselho Nacional de Arquivos - CONARC, e eleitos para integrar a Diretoria da International Federation of Computer Law Association e Diretoria da CLA - The Computer Law Association, Inc. nos Estados Unidos, hoje parceira constante da ABDI em seus eventos de âmbito internacional. Em 1994, a ABDI incorporou a suas atividades os estudos voltados para a área de telecomunicações já em desenvolvimento por vários de seus membros. Em decorrência, procederam-se ajustes ao seu objeto social, e a entidade passou a denominar-se Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Foram criadas, então, comissões para o estudo da legislação e regulamentação das telecomunicações e atividades conexas, e o tema foi introduzido de forma definitiva nos Seminários Internacionais. Em curtíssimo espaço de tempo a ABDI conquistou prestígio internacional também nesta área. Em 1995, com o início das operações da Internet Comercial, mais uma vez a ABDI se fez presente nos debates, e emprestou sua colaboração no desenvolvimento de estudos jurídicos relacionados à rede mundial de computadores e ao comércio eletrônico. No mesmo ano, a associação teve mais uma vez a sua representatividade e credibilidade reconhecidas, ao ser solicitada, pelo G-7, para elaborar um dos editoriais do relatório dedicado ao Brasil. A ABDI é hoje, portanto, uma das mais respeitadas entidades de direito de informática e de telecomunicações no mundo, motivo de orgulho para todos os seus associados. Nos últimos anos, a ABDI vem contando com inestimável apoio institucional da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL em seus eventos e promoções, incluindo o Concurso Anual de Monografias em Direito de Informática e Telecomunicações que, em 2003, se realiza em sua Segunda versão. Mais recentemente, a ABDI celebrou com a ANATEL Memorando de Entendimentos visando a execução de trabalho conjunto de estruturação do banco de dados das análises dos Conselheiros da Agência. Trata-se de iniciativa que trará grandes benefícios à comunidade acadêmica e empresarial, na medida em que proporcionará maior eficiência nas tarefas de pesquisa jurisprudencial administrativa da Agência. Hoje, mais do que nunca, o trabalho da ABDI e de seus associados tem ajudado a conduzir o Direito de Informática e Telecomunicações por caminhos seguros, nesse que é, sem dúvida, um dos mais dinâmicos setores do Direito. |
Estatuto Social da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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A ABDI é uma associação civil sem fins lucrativos especializada no estudo da legislação e políticas públicas afetas ao setor de telecomunicações, tecnologia da informação e mídia.
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Saiba mais sobre nossa diretoria A ABDI é administrada por uma diretoria rotativa bienal, eleita em assembléia geral, formada por muitos advogados habilitados para esta tarefa. Conheça nossa diretoria aqui. ![]() |