Veja aqui os destaques da
Edição #5 da Revista da ABDI
2° semestre de 2008

• International arbitration and telecommunications
Alex Wilbraham

• As redes peer-to-peer, os crimes digitais e o Projeto de Lei n. 89, de 2003
Claudio Nazareno

• As cotas na televisão por assinatura: uma leitura econômica
Frederico Araujo Turolla, Maria Fernanda Freire de Lima, Thelma Harumi Ohira

• Caducidade ipso jure por efeito da entrada em vigor da EC n.6/95, das restrições ao capital estrangeiro constantes do inciso II do art. 7. da Lei de Televisão a cabo
Helena de Araújo Lopes Xavier

• Divide and follow the rules: how "functional separation" was implemented in the UK telecommunications market
Joanne Large

• Proposta de modelo convergente de outorgas de telecomunicações no Brasil
José Leite Pereira Filho, José de Sousa Paz Filho

• Políticas de comunicação e sociedade civil: movimentos pela democratização das comunicações no Brasil em 2007/2008
Lara Haje, Sayonara Leal, Fernando O. Paulino

• Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial: limites e possibilidades
Miriam Wimmer

• A implantação do sistema de gerenciamento centralizado e sua compatibilidade com a regulamentação do setor de telecomunicações
Patrick Leonardo de Faria e Silva

• ANATEL pública
Pedro Dutra

• ICMS sobre provimento de acesso à internet - um debate infraconstitucional
Saul Tourinho Leal

• La convergencia regulatoria en los sectores electrico y de telecomunicaciones
Victor Rafael Hernández-Mendible